Caixa de texto: CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO Conferência Municipal de Educação. Nelas discutiremos a política educacional brasileira e a municipal. Por isso, é fundamental a presença de nossa categoria nesses eventos. Nos dias 3 e 6 de outubro acontece a Conferência Municipal de Educação preparatória para a CONAE. No dia 7 de outubro será realizada a Conferência Municipal de Educação de Beagá, que elegerá o novo Conselho Municipal de Educação. Em todas essas atividades estaremos apresentando o manifesto fruto da nossa Conferência de Educação do Sind-REDE/BH. Nossos eixos principais são: a) valorização dos profissionais da educação como agentes do processo educacional responsáveis pela elaboração, avaliação do processo; b) resgate da discussão do/a professor/a pesquisador/a, com tempo de elaboração coletiva e individual, o inclui a reunião pedagógica dentro do horário de trabalho e garantia do ACPATE, incluindo a ampliação para 1/3 da jornada, e a ampliação do quadro de escola; c) garantia de que a escola integrada tenha profissionais da educação e espaços adequados; d) fim das avaliações externas e implementação de congressos escolares anuais para avaliar o projeto da escola e a atuação da prefeitura. f) não à implementação de salas de telecurso. ENSINO MÉDIO 25 de maio, quando ocorreu na Câmara Municipal de Educação de Belo Horizonte a Audiência Pública sobre o ensino médio pode ser considerado um marco na retomada da luta pela manutenção do ensino médio na Rede. A galeria da casa ficou lotada com estudantes das escolas Carlos Lacerda e Salgado Filho. Os presentes defenderam a continuidade do atendimento do ensino médio na Rede e a cooperação efetiva entre Estado e Município para garantir os recursos para esta política. Afinal, o Aécio falou para Belo Horizonte que está ao lado do Márcio Lacerda. Foi definida a realização de uma audiência na Assembleia Legislativa sobre o Ensino Médio, com a presença da Secretaria de Estado da Educação, SMED, Escolas Estaduais e Municipais. Desde então, as escolas Carlos Lacerda, Pedro Guerra, Paulo Mendes Campos, entre outras, realizaram assembleias com a comunidade para debater a questão. Entre as ações definidas, foram enviados representantes para participarem das reuniões do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do FUNDEB. Além disso, foram realizados atos públicos. Um deles foi na SMED, ocasião em que, o secretário adjunto, após termos acordado de entrar com os/as estudantes no prédio, deu ordem contrária, o que acabou provocando tumulto diante da atitude da Guarda Municipal que chegou a agredir um estudante. Nova manifestação aconteceu no dia 15 de setembro na Praça 7 para participar do Programa da Record, seguida de passeata até a porta da PBH. No dia 17 de setembro acontecerá a Audiência Pública Estadual às 15 horas, no Carlos Lacerda. A participação do conjunto da categoria é importante na luta pela defesa da nossa juventude ao direito á educação e contra a política reducionista da PBH que fecha vagas na escola e abre turmas de telecurso em parceria com a Fundação Roberto Marinho. ACPATE - AUMENTAR O TRABALHO E REDUZIR O SALARIO SUBSTITUIR NO TEMPO DE PLANEJAR ADOECE, AMPLIA A JORNADA DE TRABALHO, SIGNIFICA REDUÇÃO PROPORCIONAL DO SALÁRIO! É UM ATAQUE À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, UMA PRÁTICA ANTIPEDAGÓGICA, ALÉM DE SER ILEGAL! PRECISAMOS REAGIR! Diante da permanente situação de não garantia de tempo para o ACPATE e a imposição da substituição cercada de ameaças, precisamos realizar uma campanha contra a substituição no ACPATE. Para isso, propomos: 1- Cada escola deve discutir a melhor forma de se organizar para garantir o planejamento docente. Lembramos que esta é a atividade extra-classe mais importante da escola e a única legislada. 2- Se por algum motivo houver substituição nos 20% reservado ao ACPATE esta deve ser registrada em formulário próprio, fornecido pelo sindicato, para que tenhamos instrumentos para, caso necessário, cobrarmos judicialmente este Tempo. 4- As direções que forem pressionadas por parte de acompanhantes, regional ou SMED a fazer o/a professor/a ou educador/a a descumprir a legislação, ou seja, a usar o ACPATE para outras funções que não as previstas na legislação, devem denunciar ao sindicato e solicitar por escrito esta pressão. 5 – Em relação ao parecer da Corregedoria sobre o assunto consideramos que: não cabe à Corregedoria elaborar pareceres sobre a legislação; é um documento escrito para uma escola, não pode ser generalizado e muito menos fraudado passando corretivo no nome da escola; o documento alega que para aquela escola a substituição pode ser requerida pela direção em situação emergencial, ou seja, quando ocorrer algum evento extraordinário. 6- Precisamos recolocar a questão da ampliação do quadro de profissionais da escola

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